Vocês já sabem que a Comissão Interna de Acidentes e de Assédio é um dos pilares mais importantes para garantir a saúde e segurança no ambiente de trabalho. Mas, se já teve dúvidas sobre como montar uma CIPA, este post é para você. Pois, explicará todo o processo, desde a descoberta do dimensionamento até a posse dos membros.
A criação de uma Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio é um passo fundamental para garantir a integridade física e mental de todos os colaboradores de uma empresa.
Ao seguir as orientações legais estabelecidas pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5) para a montagem da CIPA, sua empresa não só estará em conformidade com a legislação, mas também reforçará o compromisso com a qualidade de vida e o bem-estar no ambiente de trabalho. Pode parecer desafiador, mas seguindo um passo a passo bem estruturado, é possível montar uma comissão eficaz que realmente faça a diferença no dia a dia.
Por que implementar a comissão?
Muitas empresas ainda se perguntam qual é o verdadeiro valor de implementar uma CIPA. Algumas lideranças podem até considerar a comissão apenas mais uma exigência burocrática.
Entretanto, a prevenção de acidentes de trabalho é um tema que não pode ser negligenciado. E, a CIPA, contribui ativamente garantindo a saúde e a segurança no local de trabalho, trazendo inúmeras contribuições à organização e aos colaboradores.
No Brasil, milhares de acidentes ocorrem todos os anos, resultando em lesões, afastamentos e, em casos mais graves, até mortes. Segundo os dados do eSocial do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2023, foram registrados um total de 499.955 acidentes de trabalho.
Esse número alarmante indica uma realidade que empresas de todos os portes e segmentos enfrentam diariamente: a necessidade urgente de prevenção. Em especial, os setores da Construção Civil e de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros como visto na pesquisa, o que destaca ainda mais a importância de medidas preventivas eficazes.
Por isso, a implementação de uma CIPA vai além de simplesmente cumprir uma exigência legal. Ela atua como uma medida preventiva que pode evitar danos à saúde dos trabalhadores, reduzir custos com afastamentos e aumentar a produtividade. Essas estatísticas comprovam sua necessidade, sendo um investimento direto no bem estar dos funcionários.
11 Etapas para montar uma CIPA do zero
Agora que você compreende a importância da CIPA e o seu impacto positivo, vamos ao passo a passo de como estruturar essa comissão dentro da organização.
11. Conheça a legislação
O primeiro passo para montar uma CIPA é entender bem a legislação que a rege. E, a NR-5 estabelece as diretrizes para a criação e funcionamento da comissão, definindo desde a composição até as atribuições dos seus membros.
Portanto, compreender essa norma é obrigatório para empresas que desejam ou devem montar uma comissão, pois nela estão estabelecidos critérios como grau de risco e número de funcionários, os quais são fundamentais para determinar o dimensionamento da comissão.
10. Descubra o dimensionamento da CIPA
O segundo passo é dimensionar a CIPA e identificar os membros que irão compô-la. Para isso, você deve analisar o número de funcionários da empresa e o grau de risco das atividades desenvolvidas, conforme mostrado no quadro a seguir.
Quadro I – Dimensionamento da CIPA da NR-5
É importante verificar a quantidade correta de representantes, tanto titulares quanto suplentes, garantindo que a comissão esteja dimensionada de forma adequada às necessidades da empresa. Além disso, a composição da CIPA deve refletir a realidade da empresa, tanto em termos de número de funcionários quanto da diversidade de funções, tendo representantes dos empregadores e empregados.
Ademais, se a empresa opera em regime sazonal, calcule o dimensionamento da CIPA com base na média aritmética do número de trabalhadores do ano anterior.
“A CIPA das organizações que operem em regime sazonal devem ser dimensionadas tomando-se por base a média aritmética do número de trabalhadores do ano civil anterior e obedecido o Quadro I desta NR.”
Item 5.4.2 da Norma Regulamentadora N° 5
Essa etapa é fundamental para assegurar que a CIPA reflita adequadamente o tamanho da força de trabalho e possa agir com eficiência na prevenção de acidentes e na promoção da saúde dos colaboradores.
9. Elabore o processo eleitoral
Com o dimensionamento definido, é hora de planejar as eleições. Logo, para as empresas que estão montando a CIPA pela primeira vez, é necessário organizar o processo eleitoral com bastante antecedência.
Entretanto, caso já exista uma CIPA em funcionamento, a empresa é responsável por convocar as eleições com, no mínimo, 60 dias de antecedência ao término do mandato atual.
Além disso, é essencial comunicar o início do processo eleitoral aos sindicatos da categoria e garantir que todos os colaboradores tenham acesso ao edital de convocação, como também às informações sobre as eleições. Divulgue amplamente o edital na empresa, em locais de fácil acesso e visualização, para que todos os colaboradores possam se inscrever como candidatos, independentemente de sua função ou setor, garantindo assim a legitimidade do processo.
8. Realize as eleições
No dia da eleição, os trabalhadores devem votar em seus representantes de forma secreta e democrática. O processo deve ocorrer durante o expediente normal e em horários que permitam a participação de todos os funcionários, incluindo aqueles que trabalham em turnos alternados.
“Havendo participação inferior a cinquenta por cento dos empregados na votação, não haverá a apuração dos votos e a comissão eleitoral deverá prorrogar o período de votação para o dia subsequente, computando-se os votos já registrados no dia anterior, a qual será considerada válida com a participação de, no mínimo, um terço dos empregados.”
Item 5.5.4 da Norma Regulamentadora N° 5
A Comissão Eleitoral será responsável pela contagem dos votos, que deve ser feita em horário de expediente e com a presença de representantes dos empregados e do empregador.
Ademais, a eleição só será válida se pelo menos um terço dos empregados votar. E, caso, a votação não atingir esse percentual no primeiro dia, a comissão estenderá o prazo para o dia seguinte.
7. Apuração dos votos
Após o término da votação, a apuração dos votos deve ser feita com a presença de representantes dos empregados e do empregador, assegurando a transparência do processo.
Os candidatos mais votados assumirão como membros titulares, enquanto os suplentes são nomeados a partir da ordem de votos. E, em caso de empate, a prioridade será para o candidato com maior tempo de serviço na empresa, conforme estabelece a NR-5.
6. Designação dos representantes
Além dos membros eleitos pelos colaboradores, a empresa deve designar seus próprios representantes para a CIPA. O presidente da comissão será escolhido entre os representantes do empregador, enquanto o vice-presidente será eleito entre os representantes dos trabalhadores.
“A organização designará dentre seus representantes o Presidente da CIPA, e os representantes eleitos dos empregados escolherão dentre os titulares o vice-presidente.”
Item 5.4.5 da Norma Regulamentadora N° 5
A combinação desses dois grupos é essencial para que a comissão possa funcionar de maneira equilibrada.
5. Treinamento dos membros da CIPA
Outra etapa essencial para montar uma CIPA é o treinamento de seus membros, tanto dos integrantes titulares quanto suplentes. Esse treinamento deve ocorrer antes da posse, capacitando-os a desempenharem suas funções de forma eficiente e conforme as exigências legais.
Todavia, esse treinamento deve ser oferecido pela empresa e tem o objetivo de capacitar os integrantes, garantindo que conheçam as legislações, os riscos do ambiente de trabalho e as melhores práticas de prevenção de acidentes.
Além disso, deve abordar temas como noções sobre acidentes e doenças ocupacionais, análise de riscos, e medidas de prevenção. Como também, é necessário tratar sobre a inclusão de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho e a prevenção ao assédio sexual.
“A organização deve promover treinamento para o representante nomeado da NR-5 e para os membros da CIPA, titulares e suplentes, antes da posse.”
Item 5.7.1 da Norma Regulamentadora N° 5
Ademais, a carga horária mínima do treinamento varia conforme o grau de risco da empresa, indo de 8 a 20 horas, conforme a NR-5. E, o conteúdo deve ser adaptado ao contexto específico de cada empresa, levando em consideração os riscos identificados.
- Grau de risco 1: mínimo 8 horas;
- Grau de risco 2: mínimo 12 horas;
- Grau de risco 3: mínimo 16 horas;
- Grau de risco 4: mínimo 20 horas.
Dito isso, é essencial que os representantes sejam ativos e colaborem nas atividades da CIPA, promovendo um ambiente de trabalho saudável e colaborativo.
4. Posse dos membros
Após o treinamento, os membros eleitos e designados devem tomar posse no primeiro dia útil após o término do mandato anterior, se houver.
Além disso, a empresa deve fornecer cópias das atas de eleição e posse a todos os membros titulares e suplentes, garantindo que todos os documentos estejam organizados e disponíveis para consulta em conformidade com a legislação.
Com a posse, a CIPA passa a estar oficialmente habilitada para desempenhar suas funções na empresa, e os membros podem iniciar suas atividades de prevenção e análise de riscos.
3. Promova reuniões
Uma vez empossada, para oficializar a montagem da CIPA, você pode realizar reuniões periódicas, preferencialmente mensais e presenciais, para discutir as condições de segurança no ambiente de trabalho e propor melhorias. As reuniões são documentadas em atas pelo secretário da comissão e devem ser assinadas pelos membros presentes.
“A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com o calendário preestabelecido.”
Item 5.6.1 da Norma Regulamentadora N° 5
Além das reuniões ordinárias, a CIPA pode convocar reuniões extraordinárias quando houver a ocorrência de acidentes graves ou a solicitação de algum dos seus membros.
De forma geral, essas reuniões permitem que a comissão desenvolva ações preventivas e proponha ajustes nas condições de trabalho, promovendo a segurança e o bem-estar dos colaboradores.
2. Avalie os Riscos e Desenvolva Planos de Ação
A CIPA tem como uma de suas principais funções avaliar os riscos presentes no ambiente de trabalho, e ao montar um, você submete-se a isso. Inclui analisar os acidentes anteriores, identificar potenciais perigos e propor um plano de ação que contemple medidas corretivas e preventivas.
“Verificar os ambientes e as condições de trabalho visando identificar situações que possam trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores”
Item 5.3.1, alínea c, da Norma Regulamentadora N° 5
O plano de ação deve ser elaborado com base na análise dos riscos e nas sugestões dos membros da CIPA. É importante que esse plano contenha prazos claros sobre a implementação das medidas propostas e que haja um acompanhamento constante para garantir que todas as ações sejam colocadas em prática.
1. Promova Melhorias Contínuas
A CIPA deve monitorar constantemente os indicadores de segurança, como o número de acidentes e incidentes, e fazer ajustes nas ações sempre que necessário.
Além disso, a melhoria contínua é um dos pilares da CIPA. Avaliar regularmente o desempenho da comissão e buscar sempre aprimorar as práticas de segurança no trabalho é o que garantirá um ambiente cada vez mais seguro para todos os colaboradores e que tudo caminhe bem após sua montagem.
Benefícios de montar uma CIPA bem estruturada
Uma CIPA bem montada demonstra o compromisso da empresa com a saúde e segurança de seus colaboradores, criando um ambiente de trabalho mais seguro e produtivo, que visa proteger vidas e evitar acidentes
Além disso, empresas que investem na prevenção de acidentes reduzem significativamente o número de afastamentos, acidentes e até mesmo os custos operacionais relacionados a eles. Também aumenta a motivação e produtividade dos funcionários, e melhora a reputação da empresa no mercado, sendo vista como uma organização que valoriza seu capital humano.
Logo, ao incentivar a participação ativa dos colaboradores e garantir que todos os membros da CIPA estejam bem treinados e engajados, sua empresa não só promove a segurança no trabalho, como também cria uma cultura de prevenção que pode se estender a todos os níveis da organização.
Montar uma CIPA pode parecer um processo burocrático, mas os benefícios que ela traz para a empresa e seus colaboradores são inestimáveis.
Desde a definição do dimensionamento até a posse dos membros, cada etapa é essencial para garantir que a comissão funcione de maneira eficaz, promovendo a segurança e a saúde no ambiente de trabalho.
Ao seguir os passos descritos neste artigo sua empresa estará em conformidade com a legislação e, o mais importante, estará protegendo o bem-estar de todos que fazem parte dela.
Se você quer garantir um ambiente de trabalho mais seguro, comece agora a estruturar a CIPA da sua empresa. Afinal, a prevenção de acidentes começa com a conscientização e o comprometimento de todos.
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