A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) é um órgão obrigatório em empresas com mais de 20 funcionários, e tem como objetivo garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores. Sendo a responsável por identificar e prevenir riscos no ambiente de trabalho, ao promover ações que minimizem a incidência de acidentes e doenças ocupacionais.
A CIPA é composta por representantes de empregados e empregadores de todos os setores da empresa. Eles trabalham em conjunto para fiscalizar e propor melhorias nas condições de trabalho, promovendo um ambiente mais seguro e saudável.
Instituída pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentada pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), a CIPA tem suas atribuições e obrigatoriedade definidas de acordo com o porte e ramo de atuação da empresa.
Será obrigatória a constituição de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa), em conformidade com instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência, nos estabelecimentos ou nos locais de obra nelas especificadas.
Art. 163 do Decreto-Lei n° 5.452/1943 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT)
Além disso, a CIPA também atua em conjunto com o SESMT (Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho), quando presente na organização.
O que é a CIPA?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (CIPA) é uma estrutura organizacional estabelecida por empresas com o objetivo de promover a segurança e o bem-estar no ambiente de trabalho. Ela é composta por representantes dos empregadores e empregados, formando um grupo que reflete a diversidade de funções dentro da empresa.
Criada com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentada pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), a CIPA é uma exigência legal. Sendo responsável por promover a saúde e a segurança no ambiente de trabalho, tornando-se uma parte fundamental da estratégia de prevenção de acidentes e melhoria contínua das condições laborais.
Esta norma regulamentadora – NR estabelece dos parâmetros e os requisitos da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
Item 5.1.1 da Norma Regulamentadora N°5
Uma das características mais relevantes é que a CIPA atua como uma mediadora que ouve as demandas dos colaboradores, avalia as condições de trabalho e propõe melhorias de forma prática e efetiva. Tornando-a uma ferramenta valiosa de integração entre os trabalhadores e a administração da empresa.
Além disso, também possui um papel educacional, realizando treinamentos e palestras para conscientizar os trabalhadores sobre a importância da segurança no ambiente de trabalho, e organizando eventos como a SIPAT.
Por fim, essas ações reforçam uma cultura organizacional voltada à prevenção, o que resulta em uma maior adesão às práticas seguras e uma diminuição do número de acidentes.
Qual a função da CIPA?
A função primordial da CIPA é zelar pela integridade física e mental dos trabalhadores, atuando como um pilar essencial para a promoção da saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Além disso, a CIPA desempenha outras funções que vão desde a identificação de riscos no ambiente de trabalho até a promoção de ações educativas e preventivas, como a realização do evento SIPAT.
Leia também: O que é SIPAT e para que serve?
Agora, vamos nos aprofundar nas funções da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio:
Identificação de Riscos no Ambiente de Trabalho
A CIPA realiza inspeções periódicas para identificar possíveis riscos à segurança e saúde dos trabalhadores, incluindo condições inseguras que possam resultar em acidentes ou doenças ocupacionais.
Os principais riscos identificados pela CIPA incluem:
- Uso inadequado ou a ausência de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual);
- Problemas de infraestrutura, como falhas elétricas ou equipamentos quebrados;
- Condições de trabalho inadequados, como riscos ergonômicos ou falta de áreas básicas para a atuação do trabalhador;
- Procedimentos de trabalho inseguros;
- Fatores que possam impactar a saúde mental dos colaboradores, como estresse e sobrecarga de trabalho.
Após essa análise de riscos, a comissão propõe medidas corretivas para garantir um ambiente de trabalho mais seguro, prevenindo futuros perigos que afetam o trabalhador.
Promoção da Conscientização
A CIPA também é responsável por promover a educação dos trabalhadores, organizando palestras, treinamentos e campanhas de conscientização regularmente.
Essas atividades ensinam sobre as boas práticas dentro do ambiente de trabalho como o uso correto dos EPIs, normas de segurança da empresa e a importância da prevenção de acidentes.
Além disso, são realizadas campanhas internas que tem como foco a conscientização de temas como precauções no uso de máquinas e ferramentas, ergonomia no ambiente de trabalho, saúde mental e bem-estar, primeiros socorros, entre outros. De modo geral, todos os temas têm como objetivo incentivar uma cultura de segurança e de prevenção entre todos os colaboradores.
Investigação de Acidentes
Quando acidentes acontecem em uma empresa, é função da CIPA realizar as investigações cabíveis, para que possa entender as causas do ocorrido e sugerir medidas de prevenção.
O processo de investigação inclui:
- Analisar as condições que causaram o acidente;
- Verificar se houve falhas no cumprimento das normas de segurança;
- Propor ajustes nos procedimentos de trabalho;
- Recomendar novos treinamentos e revisões de processos;
- Aplicar as novas metodologias dentro da empresa, no processo de produção e aos funcionários.
A CIPA também trabalha na prevenção de “quase-acidentes”, identificando situações que poderiam causar danos, mas que foram evitadas a tempo.
“An ounce of prevention is worth a pound of cure.”
Benjamin Franklin
Ademais, a comissão elabora relatórios detalhados com recomendações e medidas preventivas. Os quais detalham os riscos identificados, as ações corretivas recomendadas e as medidas preventivas que devem ser implementadas. E, contribuem para a criação de planos de emergência e evacuação.
Esses relatórios são essenciais para o planejamento a longo prazo, garantindo o alinhamento da empresa às melhores práticas de segurança e saúde.
Apoio à SIPAT (Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho)
A SIPAT, Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho, é um evento organizado pela CIPA, cujo objetivo é reforçar a conscientização sobre segurança no ambiente de trabalho.
Enquanto a CIPA é uma comissão permanente, a SIPAT é um evento temporário com caráter educacional, agindo como uma atribuição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
Durante essa semana, a CIPA organiza atividades como palestras com especialistas em saúde e segurança, gincanas e atividades interativas e campanhas de incentivo. Além disso, divulga materiais educativos sobre prevenção de acidentes e distribui brindes personalizados como uma forma de incentivo e agradecimento pela participação.
Em resumo, a SIPAT é um dos eventos mais importantes no calendário das empresas, e a CIPA tem um papel central em organizá-la com sucesso.
Leia também: Qual é a diferença entre a CIPA e SIPAT?
Ponte entre colaboradores e empresa
A CIPA também atua como um canal de comunicação entre colaboradores e empresas. Coletando sugestões, reclamações e preocupações dos funcionários, e propondo melhorias que visam a segurança e bem-estar no trabalho.
Realiza isso por meio de reuniões periódicas, promovendo troca de informações e soluções para melhorar continuamente o ambiente de trabalho. Esse canal de comunicação permite que os trabalhadores expressem suas dúvidas, participem ativamente na segurança e fortaleçam a relação com a empresa.
Importância e benefícios da CIPA para Empresas e Colaboradores
A CIPA é um órgão essencial dentro das empresas, pois atua diretamente na preservação da saúde e segurança dos colaboradores. Seu papel vai além do cumprimento legal, pois promove uma cultura de prevenção que beneficia tanto os trabalhadores quanto a empresa.
Entre os benefícios proporcionados pela CIPA, tanto para empresas quanto para trabalhadores, estão:
- Redução de Acidentes: As atividades preventivas da CIPA reduzem acidentes de trabalho e doenças ocupacionais;
- Aumento da Produtividade: Um ambiente de trabalho seguro e saudável contribui para a motivação e bem-estar dos colaboradores, resultando em maior produtividade e eficiência;
- Conformidade Legal: A CIPA garante que a empresa esteja em conformidade com as normas de segurança, evitando multas e sanções;
- Cultura de Prevenção: A conscientização contínua incentiva comportamentos seguros, promovendo uma cultura de prevenção em toda a empresa.
Ao identificar riscos, propor soluções, educar e conscientizar, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio, contribui para um ambiente de trabalho mais seguro, eficiente e produtivo. Dessa forma, ao criar um ambiente de trabalho melhor, a CIPA vai além da fiscalização interna, promovendo uma cultura de prevenção que traz benefícios a longo prazo tanto para a empresa quanto para os colaboradores.
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